NOTÍCIAS

Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição (15/02/2013 09:14:06)
É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família.

Justiça, suor e cerveja: o Carnaval também desfila nos tribunais (14/02/2013 09:54:03)
Se onde há sociedade, há direito, no Carnaval não poderia ser diferente. Mesmo na festa historicamente marcada por situações de liberalidades e excessos relativos a convenções e hábitos sociais, relações jurídicas são formadas.

Mantida decisão que proibiu produtos com nomes e embalagens similares aos da Bombril (08/02/2013 09:37:11)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a comercialização de produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da empresa Bombril Mercosul S/A.

Hospital terá de indenizar pais de bebê que morreu sem atendimento (07/02/2013 09:06:47)
O Hospital Santa Lúcia, localizado em Brasília (DF), terá de indenizar no valor de R$ 100 mil, por danos morais, os pais de uma menina de oito meses que morreu depois de ter tido sua internação recusada na unidade de tratamento intensivo (UTI) do estabelecimento.

TCESP publica relação de fornecedores impedidos de contratação (06/02/2013 13:23:47)
No total são 1.238 relacionados que estão impedidos de participar de licitações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou relação de fornecedores que foram proibidos de ser contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público. A listagem foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de sábado (2/2), página 12 do Caderno Legislativo.

Ação contra Cade e União pode ser ajuizada em local diverso do DF (06/02/2013 11:02:45)
Havendo litisconsórcio (vínculo entre as partes) passivo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a União, a ação pode ser ajuizada fora do Distrito Federal (DF).

Publicada resolução com novos valores de custas judiciais (05/02/2013 14:17:37)
Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal.

Nova Orientação sobre honorários em ação sobre dano moral é publicada (05/02/2013 14:11:24)
Brasília - O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou, na sexta-feira (1º), com republicação nesta segunda-feira (04) e nesta terça (05), o teor da Orientação Jurisprudencial nº 421 na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho,

Unesp e Fundação Véritas conseguem manter concessões de rádio e tv (05/02/2013 09:30:27)
Suspensa decisão que reconheceu a nulidade das concessões dos serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (Unesp) e à Fundação Véritas. A decisão é da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ abre hoje ano judiciário com sessão da Corte Especial (01/02/2013 10:10:10)
Começa nesta sexta-feira (1º) o ano judiciário 2013. A partir das 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a primeira sessão de julgamento do ano,

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